Termos de Utilização
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Acesso ao Site
O Utilizador pode aceder ao Site através do seu browser. No entanto, a JASMIM – PRODUTOS NATURAIS E TERAPIAS UNIPESSOAL LDA tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Site, em especial para operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo. A JASMIM – PRODUTOS NATURAIS E TERAPIAS UNIPESSOAL LDA tem ainda o direito a encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Site.
Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Jasmim e de terceiros, e obriga-se a respeitar tais direitos.
Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Site, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do Site são da titularidade da Jasmim ou foram devidamente licenciados a favor da Jasmim.
O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, da Jasmim. A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
Condições Gerais de Utilização
O Utilizador compromete-se a assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa fé na utilização do Site. Em particular, o Utilizador obriga-se a:
(i) Não adotar condutas contrárias à lei, como as que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, da Jasmim e restantes utilizadores;
(ii) Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do Site, de qualquer equipamento ou sistema informático;
(iii) Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no Site, a comunicar de imediato a sua existência à Jasmim e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características do Site ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar o Site de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela Jasmim.
A violação das obrigações aqui previstas pelo Utilizador pode determinar a sua responsabilização nos termos da lei por quaisquer danos causados à Jasmim e/ou a terceiros.
Informações disponibilizadas
A informação disponibilizada no Site visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre a atividade da Jasmim. As informações prestadas foram objeto de uma análise minuciosa, no entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, ou não estarem sempre devidamente atualizadas. As informações disponibilizadas não constituem, por si só, qualquer aconselhamento jurídico.
Formulários
Ao preencher os formulários disponibilizados no Site, o Utilizador deve responder com verdade e de forma completa, para que a Jasmim consiga (i) gerir a sua participação no evento em que se inscreve; (ii) responder à sua tentativa de contacto; (iii) garantir a subscrição da nossa newsletter ou (iv) responder à sua candidatura.
A Jasmim não se responsabiliza pelo conteúdo que possa ser disponibilizado nos formulários, nem por quaisquer danos que surjam de erros na inserção da informação pelo Utilizador. O Utilizador deve abster-se de inserir nos formulários disponibilizados dados pessoais de terceiros que não sejam devidamente informados dos termos de tratamento de dados pessoais e/ou tenham dado o seu consentimento para o efeito, tal como previsto na nossa Política de Privacidade.
Segurança e Operabilidade
Com vista a garantir a disponibilidade e integridade do Site, a Jasmim pode monitorizar o tráfego com o objetivo de identificar tentativas não autorizadas de acesso ou de alteração de conteúdos, ou que possam, de outra forma, comprometer o Site.
Tentativas não autorizadas de modificação, alteração, destruição ou corrupção da informação constante no Site, de análise ou comprometimento das condições de segurança, de instalação de software não autorizado, ou de utilização deste sistema para usos diferentes dos aqui descritos, são proibidas e serão denunciadas junto das autoridades competentes, incluindo evidências recolhidas, para a aplicação das sanções legalmente previstas.
Responsabilidade
A Jasmim não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Site. A Jasmim não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site, ou ainda por qualquer dano que resulte do fornecimento de informação imprecisa através do Site.
Hiperligações para outros websites
A Jasmim poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela Jasmim, pelo que a Jasmim não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos.
A Jasmim não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da Jasmim com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
A criação de links para o Site da Jasmim carece de autorização prévia, por escrito, da Jasmim.
Validade dos Termos de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada, devendo a parte ou disposição afetada entender-se substituída por aquela que, com o mesmo sentido ou semelhante, seja executável ou legalmente admissível.
Alteração dos Termos de Utilização
A Jasmim reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Conformidade Legal e Regulamentar
- Informação dos Produtos
Todos os artigos e produtos disponibilizados no website www.jasmimprodutosnaturais.pt apresentam as informações legalmente obrigatórias, incluindo denominação, composição, modo de utilização, advertências, quantidade líquida, número de lote e prazo de validade, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 118/2015 e demais legislação aplicável. - Notificação às Autoridades Competentes
Os suplementos alimentares comercializados encontram-se devidamente notificados junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), conforme previsto na legislação em vigor para a colocação destes produtos no mercado nacional. - Cumprimento da Legislação
A Marita Portugal confirma que todos os suplementos alimentares disponibilizados cumprem integralmente as normas legais aplicáveis, nomeadamente:
- Decreto-Lei n.º 136/2003, que transpõe a Diretiva 2002/46/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares;
- Decreto-Lei n.º 118/2015, relativo à informação dos consumidores sobre os géneros alimentícios;
- Assim como todas as demais disposições legais e regulamentares em vigor aplicáveis a suplementos alimentares e produtos colocados no mercado português.
Condições de Revenda – Jasmim Produtos Naturais
A Jasmim Produtos Naturais disponibiliza condições especiais de revenda para profissionais que pretendam comercializar os nossos produtos.
Para beneficiar das condições de Revendedor Jasmim, é necessário e enviar a documentação comprovativa da atividade para o email: gera@jasmimprodutosnaturais.pt
Documentação necessária:
- Cópia ou número da certidão comercial válida;
- Outros documentos que possam ser solicitados para validação da atividade.
Após a receção e validação da documentação, será enviada uma confirmação por email. Uma vez validada a conta, o revendedor passa a ter acesso imediato às condições comerciais exclusivas de revenda, que serão comunicadas por email.
Tratamento de Dados Pessoais
A Jasmim está empenhada em proteger a privacidade do Utilizador do Site. A navegação através do presente Site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais, mas pode saber mais sobre a forma como tratamos a sua informação pessoal na Política de Privacidade.
O Utilizador, ao navegar no Site, tem acesso a dados pessoais, nomeadamente, dos colaboradores da Jasmim. Estes dados pessoais não devem ser tratados sem que a Jasmim ou os colaboradores visados sejam devidamente informados da intenção do tratamento.
Questões e sugestões
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor contacte-nos:
- Telefone: (+351) 961 066 964
- E-mail: geral@jasmimprodutosnaturais.pt
- Morada: Avenida O Século, 86 Samora Correia
Lei aplicável
Estes Termos de Utilização do Site encontram-se sujeitos à lei portuguesa.